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No dia em que a Constituição de 1988 completa 25 anos, fico com as palavras PRECIOSAS, CRÍTICAS E INDISPENSÁVEIS de Fábio Konder Comparato. Neste artigo ele mostra e critica histórica e normativamente as permanências não superadas pela Constituição de 1988, seja pela contradição de seu texto, seja pela subversão que os poderes constituídos e as oligarquias têm feito dela.

 Comparato chama a atenção para o fato de que ainda insistimos em manter, anacronicamente, um Estado Democrático de Direito, republicanos, igualitário, sem povo! Critica a inversão do princípio democrático pelos poderes constituídos e as sistemáticas ofensivas do Congresso Nacional para não efetivar a participação e controle populares sobre seus representantes. Nesse sentido chama a atenção para o equívoco normativo estabelecido pelo Congresso para a realização de plebiscitos e referendos; a necessidade de se estabelecer o controle popular dos mandatos por meio da revogação do mandato (recall) e a aprovação popular dos subsídios pagos aos representantes do povo.

O artigo critica ainda a transformação do princípio republicano em artifício meramente retórico; denuncia a lógica privatista dos recursos mais básicos e estratégicos de nosso País (como o petróleo e as nossas florestas) que ao invés de garantirem a nossa soberania e riqueza da nação, mantém a desigualdade e a riqueza de apenas alguns poucos. Comparato critica a concentração da mídia no Brasil, a falta de regulamentação exigida pela Constituição (art .220, parágrafo 5).

 Segue o artigo na apresentação das lacunas e desvios no controle vertical e horizontal dos poderes públicos e a ausência de um órgão necessário para estabelecer o planejamento de desenvolvimento do país em todas as esferas (art. 43, art .25, parágrafo 3).

http://www.inesc.org.br/biblioteca/textos/25-anos-da-constituicao

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