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“O trabalho escravo não é resquício de formas antigas de exploração que vão desaparecer quando a modernidade chegar a todos os lugares. Ele é um instrumento utilizado sistematicamente para reduzir custos. No afã de melhorar a lucratividade ou aumentar a competitividade do seu negócio, vão se reduzindo custos dos direitos trabalhistas, até que você cruza uma linha que é a linha de dignidade e liberdade das pessoas. É claro que um fazendeiro ou um empresário não busca ter escravos. Mas eles vão cortando direitos e quando veem, já estão incorrendo nesse crime. E existem condições que tornam isso possível. Por exemplo, o sentimento de impunidade, que é ainda muito grande, e a pobreza.”

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ENTREVISTA

Kay Chernush

Kay Chernush / Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, concorre atualmente ao cargo de relator sobre o trabalho escravo na ONULeonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, concorre atualmente ao cargo de relator sobre o trabalho escravo na ONU

 

TRABALHO ESCRAVO

“Todos somos responsáveis”

Leonardo Sakamoto, jornalista e integrante da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

Publicado em 28/01/2014 | YURI AL’ HANATI

 

O carvão do churrasco: Há menos de uma semana, agentes da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, de três municípios do interior de São Paulo encontraram cinco carvoarias a 100 quilômetros da capital com trabalho análogo ao escravo – três delas tinham crianças. Ao todo, 34 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, fabricando o carvão usado no churrasco dos paulistanos

Balanço

Paraná tem 16 empresas na lista suja do MTE

No Paraná, 16 estabelecimentos estão na última lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relação nacional atualizada no fim de dezembro de 2013. Todos eles são relacionados a atividades rurais, como fazendas e madeireiras, e receberam autuações sobre trabalho escravo. O procurador do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), acompanhou algumas autuações e diz que a maioria delas apresenta condições degradantes de alojamento e trabalho. “Alguns dormem em acampamentos feitos de lona, sem água e sem equipamentos de proteção”, conta. O procurador ressalta a importância da aprovação da PEC do trabalho escravo em seu texto original: “Eles querem tirar o conceito de dignidade da PEC. Se conseguirem, acaba o trabalho escravo no Brasil na mesma hora”, ironiza, e exemplifica: “Existem muitas denúncias em plantações de cana envolvendo jornada exaustiva, na qual o trabalhador pode até morrer de cansaço. Da última vez que eu conferi, eles pagavam ao cortador cerca de R$ 2,85 por cada tonelada de cana cortada. Ou seja, ele precisa cortar mais de dez toneladas por dia para ganhar R$ 900”. Em Curitiba, Oliveira aponta as denúncias envolvendo o ramo da construção civil. “Posso dizer com segurança que quase todas as construtoras têm denúncias de trabalho escravo. Mas eles alegam que o serviço é terceirizado e que os trabalhadores não são deles. Geralmente, trazem mão de obra do Nordeste e alojam vinte trabalhadores em uma casa com capacidade para cinco, quando não alojam na própria construção, em que quase sempre falta água”.

O trabalho escravo não é resquício de formas antigas de exploração que vão desaparecer quando a modernidade chegar a todos os lugares. Ele é um instrumento utilizado sistematicamente para reduzir custos. No afã de melhorar a lucratividade ou aumentar a competitividade do seu negócio, vão se reduzindo custos dos direitos trabalhistas, até que você cruza uma linha que é a linha de dignidade e liberdade das pessoas. É claro que um fazendeiro ou um empresário não busca ter escravos. Mas eles vão cortando direitos e quando veem, já estão incorrendo nesse crime. E existem condições que tornam isso possível. Por exemplo, o sentimento de impunidade, que é ainda muito grande, e a pobreza.

Em que sentido as leis avançaram no tema?

O artigo 149 do Código Penal é da década de 1940 e teve sua atualização em 2003. Ele é claro na definição de trabalho escravo, e da punição. Agora a gente tem uma série de medidas a aprovar. A mais importante delas a PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco, sem indenização, de propriedades rurais e urbanas que praticam esse tipo de crime. O trabalho escravo é um cálculo econômico, então transformar o lucro em prejuízo é a melhor forma de combater esse crime.

Existe punição efetiva para a prática hoje no Brasil?

Você tem umas 40 ou 50 condenações por trabalho escravo, mas boa parte recorre em liberdade. É muito difícil um caso transitado em julgado que tenha como decisão final a cadeia para o réu. Mas eu sempre acho mais importante penalizar o caráter econômico. Não estou falando que a cadeia não é importante, até porque existem casos de trabalho análogo ao escravo com abuso de violência em que não há discussão, mas para coibir a prática são necessários elementos que causem prejuízo ao produtor.

Uma liderança ruralista me deu um depoimento interessante sobre a PEC: “pegue o praticante de trabalho escravo, jogue na cadeia e jogue a chave fora, mas não mexa na propriedade da família dele”. Isso é categórico do que a gente tá falando. Coloca-se em primeiro lugar a propriedade privada, e só muito depois, a dignidade da pessoa, inclusive do próprio criminoso, que vai ser esquecido na cadeia. O medo dos ruralistas é esse. Eles não concordam com o trabalho escravo, mas acham que a propriedade privada é intocável. Infelizmente, no Brasil, o direito à propriedade se sobrepõe a todos os outros.

Quais são as principais resistências à aprovação da PEC do Trabalho Escravo hoje?

A PEC está sendo debatida desde 2012. Todo mundo achou que ia ser relativamente simples aprová-la, até porque a sociedade brasileira entende que não há discussão na questão do trabalho escravo, mas a bancada ruralista, percebendo que a aprovação da PEC é só uma questão de tempo, mudou de tática e passou a questionar o conceito de trabalho escravo. A depender deles, trabalho escravo se resumiria apenas a pessoas que tem bolas com correntes presas aos pés, morando em senzalas tradicionais. Mas o trabalho análogo ao escravo tem características diferentes. E o artigo 149 é bonito porque o bem tutelado ali é a dignidade, que é um conceito mais amplo, e que contém a liberdade em seu conjunto. Os ruralistas querem deixar na definição só a questão da liberdade, e tirar a da dignidade. Mas a gente tá no século 21, não temos de retroceder em conquista de direitos e falar “tudo bem, o cara pode trabalhar como um animal, mas se ele puder ir embora quando ele quiser, não é trabalho escravo”. Por favor, né?

Como está hoje a execução do plano nacional para a erradicação do trabalho escravo?

O primeiro plano foi lançado em 2003 e o segundo em 2008. O atual plano tem 66 ações visando a erradicação do trabalho escravo. Tem ações sendo cumpridas, outras não sendo cumpridas, e outras sendo cumpridas parcialmente. A gente avançou muito na sensibilização dos autores públicos, da população, na punição trabalhista, até mesmo na questão criminal e na punição do envolvimento do setor produtivo. A gente tem hoje o pacto pela erradicação do trabalho escravo, que reúne mais de 400 empresas, que respondem por 30% do PIB brasileiro. Mas o processo para tirar esse pessoal dessa condição é lento. Falta reinserir as pessoas que foram vítimas, e mandar alguns praticantes para a cadeia.

O modelo econômico atual favorece o surgimento desse tipo de crime?

Não quero ficar culpando o sistema por isso, mas há uma responsabilidade global que é uma constante pressão pela redução de preços. Há uma pressão sobre o produtor rural para que ele produza cada vez mais por menos, e ele pode fazer concorrência desleal jogando o custo do trabalho para baixo. O varejo tem uma responsabilidade, portanto. Então a gente tem de ver o sistema econômico em que ele está inserido. Por que se faz roupa em Bangladesh? Por que os EUA fazem Iphone na China? Quando se força que o preço caia vertiginosamente, isso acaba se traduzindo na diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores.

O consumidor é responsável também?

Nesse sistema, todos somos responsáveis. O consumidor é o menos responsável, ao contrário do que as pessoas pensam, porque ele não tem informação suficiente para ser cobrado. A gente desenvolveu, na Repórter Brasil um aplicativo para celular chamado Moda Livre, que avalia lojas varejistas de acordo com suas políticas de combate ao trabalho escravo. Essa informação é útil para envolver o consumidor no processo, porque ele precisa ser um fiel na balança também. É um sistema complexo, e necessita de muitas ações e conectadas. A PEC do trabalho escravo, por si só, não vai acabar com ele.

http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1442931&tit=Todos-somos-responsaveis

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