Peter Pelbart: “Parque Augusta, ou um desejo de rua”

POR 

PETER PÁL PELBART

– ON 03/03/2015

Uma utopia provisória surgiu em S.Paulo. Deixou entrever o que poderia ser, hoje uma vida coletiva: polifônica, regida por outras lógicas. Capital e “Justiça” pensam que vão matá-la amanhã

Por Peter Pál Pelbart

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O texto abaixo foi proposto e aceito para publicação no dia 2 de março, em versão reduzida, na seção Debates da “Folha de S. Paulo”. Por razões desconhecidas o texto não foi publicado. Como o evento a que se refere o artigo ocorre já amanhã, o autor achou por bem liberar o texto na íntegra para circulação nas redes sociais
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No dia 4 de março próximo (amanhã), às seis horas da manhã, com um mandado de reintegração de posse em mãos, uma força policial do 7. Batalhão da Polícia Militar vai pôr fim a um dos experimentos mais ricos surgidos na cidade de São Paulo nos últimos meses – uma presença informal, ecológica, artística, coletiva, libertária, numa das poucas áreas verdes remanescentes no centro de São Paulo. No ano passado o movimento pela defesa do Parque Augusta conseguiu que o prefeito Haddad sancionasse o projeto de lei que previa a criação do parque, mas dias depois se deparou com o fechamento ilegal do terreno por iniciativa das incorporadoras Setin e Cyrela, que ali planejam a construção de três torres imensas. Diante do impasse, o movimento decidiu “abrir uma trilha” no interior da área cercada, como uns Bandeirantes às avessas: em vez de matarem índios e se apossarem da terra, liberaram um pedaço de Mata Atlântica autêntica no coração da capital paulista. E instauraram uma “zona de autonomia ambiental temporária”, com ações de sensibilização empreendidas por vários coletivos e moradores, sem coloração partidária nem fins políticos. A intenção não é apropriar-se do terreno, mas abrí-lo a um “uso comum”, como diria Agamben.

Uma breve passagem pelo local permite a qualquer um cruzar as 700 árvores centenárias, vislumbrando, como numa alucinação transhistórica, um dos poucos resquícios de “passado” pré-colombiano fincado na metrópole e soterrado por ela. Ao perambular pela área onde antes erguia-se o Colégio des Oiseaux, hoje se vê mais 200 mudas de várias espécies plantadas , uma cisterna para coleta de chuva, uma rádio local na base da tecnologia móvel a mais simples e ágil, um seminário de micropolítica acontecendo debaixo de um sol inclemente, uma aula de yoga a céu aberto, jovens com seus laptops ligados cuidando em manter viva a rede de contatos, informações, articulações, um filme sendo projetado, assembleias e aulas abertas – em suma, uma “vigília criativa”. Eis uma terra em que ninguém se pensa como dono de nada, ninguém vende nem compra nada, ninguém manda em nada, onde pessoas de diferentes idades, origens, formações, sensibilidades, coabitam por um tempo em contiguidade pluralista, num jogo aberto entre iniciativas autônomas, afetividades e sexualidades singulares, e assim deixam entrever o que poderia uma vida coletiva hoje, polifônica, regida por uma lógica outra que não a da voracidade autocentrada, da normopatia blindada ou da monocultura entrópica. Um “kibutz do desejo”, diria Cortázar. Mas na sua versão ecológica, biopolítica. Pois é isso também que ali se ensaia – não se trata de “apropriar-se”, “tomar o poder”, ou apenas gritar palavras de ordem uníssonas contra o capital ou a gentrificação, mas também zelar pelas árvores, pela circulação livre, pela sustentação coletiva, e experimentar formas-de-vida inabituais, múltiplas, que não têm nome, ainda que os ativistas usem noções aproximativas como horizontalidade, autogestão, organização em rede.

Não é uma utopia ingênua de idílico retorno à Natureza, nem uma comuna hippie deslocada no tempo e no espaço, mas uma aposta biopolítica que, embora enunciada numa escala diminuta, pode destampar a imaginação política em escalas outras. Afinal, a questão central, mesmo e sobretudo em tempos de crise, continua sendo: que formas de vida nós desejamos hoje? Como escreveu um tal de “comitê invisível” longínquo, a força dos islamistas radicais está no sistema de prescrições éticas que eles oferecem, como se eles tivessem compreendido que é no terreno da ética, e não da política, que o combate se trava. Nas antípodas do Estado Islâmico, o que se esboçou no Parque Augusta está mais próximo do bien vivir, como dizem alguns povos indígenas vizinhos nossos. Inspirado nessa tradição dos povos autóctones, Eduardo Viveiros de Castro lançou há pouco uma bela idéia, no livro terrívelmente perturbador que escreveu com Déborah Danowski em torno da destruição não só do mundo mas também dos múltiplos mundos, a saber: a “suficiência intensiva”[1]. Como descolar-se da lógica do acúmulo, aceleração, progresso, destruição, para reorientar-se em direção a uma vida “intensivamente” suficiente, e não quantitativamente ideal? Pois esta, sabemos, tende ao infinito, embora esbarre nos recursos finitos do planeta que ela se encarrega de exaurir. É preciso passar por um “ralentamento comopolítico” para que tal recondução seja pensável. Claro que não temos para isso ainda um povo, como dizia um pensador, longe disso. Mas algo nos diz – porém também isso colhemos de reflexões alheias —  que não existe primeiro um “sujeito revolucionário” e depois uma “insurreição”, mas são as sublevações várias que vão constituindo um “povo”, por assim dizer. Ou então é nesse meio que se inventam “modos de povoamento”. Usamos palavras um pouco velhas e em desuso, ou estranhas e grandiosas demais, para dizer coisas muito simples e atuais.

Desde as revoltas de junho de 2013, a pergunta que continua no ar é a seguinte: será que aquilo que foi empreendido e experimentado no corpo a corpo por multidões pelo país afora, que pôs os políticos de joelhos e por um átimo fez tremer as instituições, tem chance de prolongar-se no presente sem ser cooptado por golpismos vários, sobretudo num momento em que em vários planos, econômico, parlamentar, moral, para ficar em itens midiáticos recentes, assiste-se a uma reação conservadora brutal, que literalmente joga no lixo a voz das ruas, em nome da qual, aliás, alguns dos mesmos políticos conservadores conseguiram eleger-se? Não pretendemos oferecer qualquer resposta a tal pergunta  – ela só pode vir das ruas. Mas não deveríamos esquivar-nos de uma constatação a cada dia mais tocante, sobretudo em nossa cidade, e isso vai do Parque Augusta aos 300 blocos de carnaval de rua  em São Paulo, das dezenas de manifestações do MPL por todos os cantos da cidade, centro e periferia, até a miríade de iniciativas individuais e coletivas que não atingem o limiar de visibilidade midiática, pois são como vagalumes frente aos holofotes espetaculosos. A constatação simples é apenas esta: há um desejo de rua crescente e incontido em nossa cidade, e para além dela! Sim, as “pessoas” – e sei o quanto essa palavra pode irritar nossos cientistas sociais — querem ocupar espaços, ruas, praças, ciclovias, minhocões, sair de seus buracos privados ou telinhas virtuais e ensejar situações de encontro ou fricção dos mais diversos tipos, seja na cólera ou na alegria, em todo caso em situações menos codificadas, mais indeterminadas, abertas àquilo que hoje pede para ser inventado a fim de tornar respirável o dia a dia na cidade e no planeta, numa nova ecologia ambiental mas também subjetiva, como dizia Guattari.

Sabemos que a força dessas experimentações minúsculas diante do poder das construtoras, governantes e juizes parece sempre irrisória, para não dizer risível. E no entanto, é também nesses bolsões efêmeros que se experimentam gestos mínimos, lógicas incertas, estratégias e afetos capazes às vezes de transbordar ou disparar uma mobilização multitudinária e infletir o destino de um bosque ou de um mundo — lembremos que as revoltas em Istambul começaram pela defesa do parque Gezi. Tampouco aqui o critério quantitativo deveria nos intimidar. Quantas vezes não é o pequeno o locus do desvio e da bifurcação decisiva? Como diz um personagem de Dostoiévski – e aqui o aplicamos à nossa imaginação política – até o incêndio de Moscou começou por uma vela de um kopek.

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[1] Déborah Danowski e Eduardo Viveiros de Castro, Há mundo por vir?, Desterro, Florianópolis, 2014

Peter Pelbart: "Parque Augusta, ou um desejo de rua"

Direitos das vítimas e direitos dos agressores

Interessante artigo de Robero Gargarella sobre a oposição (equivocada) entre direitos das vítimas e direitos dos agressores

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Inseguridad: derechos de víctimas y victimarios

Muchos de nuestros compatriotas han sufrido de modo trágico las consecuencias de la inseguridad. Frente a ellos, lo primero que necesitamos hacer es un acto de recogimiento, que nos ayude a acompañarlos en su infinita angustia. Y para acompañarlos, también, necesitamos seguir pensando.

Lamentablemente, sin embargo, la reflexión y el diálogo sobre estos temas no parece fácil. A las víctimas, muchas veces, el dolor las silencia, y en otras, las lleva a actuar con ánimo de venganza o revancha; a la clase política, el aburrido discurso de la “mano dura” le resulta demasiado redituable como para abandonarlo; a algunos jueces, una versión boba del discurso de las garantías los lleva a creer que garantizar derechos implica no hacer nada, mientras que a otros magistrados, el discurso de la seguridad los obnubila y arrastra en un camino de irresponsabilidad punitivista; a parte de la dirigencia empresaria, el discurso de la indignación frente al delito le sienta muy bien, pero a cambio de una gran complacencia ante las propias faltas, que raramente son sancionadas. En definitiva, todos, de un modo u otro, tenemos nuestros juicios sesgados en la materia, y a todos nos cuesta sentarnos a pensar con los demás. Pero otra vez: no podemos resignarnos a no discutir con los otros sobre estos temas. En este espíritu –tentativo y provisional- quisiera aportar algunos comentarios sobre las víctimas, los victimarios, la sociedad y el Estado.

Sobre las víctimas, es muy importante que reconozcamos que el absoluto respeto, respaldo y cuidado que merecen, no significa que las políticas de seguridad deban ser decididas sólo por ellas. Las víctimas tienen una voz que debe ser escuchada siempre en estas discusiones, pero su voz no es la única a la que debe prestarse atención en el debate, ni una que deba considerarse más valiosa o digna que la de los demás. En el mismo sentido, es importante que no confundamos a la voz de “muchas víctimas” con “la voz del pueblo,” o “la voz de la democracia”: la democracia es otra cosa, que puede coincidir o no con las opiniones vertidas por las víctimas o sus allegados, luego de cometido un crimen.

En segundo lugar, necesitamos reconocer que los derechos de las víctimas y los de los victimarios no guardan entre sí una relación de “suma cero”. Esto es decir, una actitud de respeto hacia las víctimas no nos debe llevar a pensar que los imputados no tienen derechos, ni a creer que respetar los derechos de los acusados representa una falta de respeto o un insulto hacia las víctimas. Simplemente, necesitamos aceptar (y exigir) cosas tan básicas como que nadie debe ser torturado, que todos merecen un juicio justo, que aún las peores personas siguen siendo -y merecen ser tratadas como- personas capaces de reconocer sus errores, o de arrepentirse de sus peores actos.

Sobre la sociedad en general, diría que no es aceptable que se nos reconozca el derecho al voto, a la vez que se restringe nuestra participación en la creación, aplicación e interpretación de las normas penales. Pero lo cierto es que la Constitución limita nuestra intervención en tales cuestiones, como lo ha hecho el actual gobierno durante todo este tiempo: primero arruinó el Código Penal imponiendo, sin debate, las “reformas Blumberg”, y ahora dejó la reforma integral de ese Código exclusivamente en manos de expertos. Nuestra participación no es una amenaza –como lo piensa la elite en el poder- sino un derecho.

En relación con el Estado, tenemos que dejar de pensar que la única respuesta posible frente a una falta grave es la cárcel –la privación de la libertad. El derecho penal nació asegurándonos que la violencia estatal iba a aplicarse sólo en casos extremos, y como ultima ratio. Sin embargo, hemos naturalizado su presencia. Peor aún, frente a la infinita cantidad de faltas imaginables, tendemos a asumir que la única respuesta posible es siempre el castigo penal –la imposición de dolor- y que la única forma posible del castigo es la privación de la libertad. Necesitamos reconocer que, frente al crimen, hay mejores respuestas que la violencia –del mismo modo en que cualquier padre reconoce, aún frente a las más graves faltas de sus hijos, que hay otras respuestas diferentes y más apropiadas que la del recurso a la violencia.

Finalmente, siempre, pero especialmente en una sociedad tan injusta y desigual como la nuestra (pocas veces, como en esta época, tan desigual e injusta) el Estado tiene que ganarse la autoridad para ejercer reproches o imponer castigos. Piénsese en el padre de familia que abusa de su hijo y no le brinda cuidado, y luego se manifiesta indignado cuando su hijo que comete una falta. Frente a tal situación podemos decir: “este joven cometió una falta, es responsable por haberla cometido, y debe rendir cuentas por ella,” y al mismo tiempo reconocer que su padre no tiene autoridad para levantar el dedo acusador contra aquel a quien sistemáticamente ha maltratado. Lo mismo el Estado: nuestro Estado injusto y arbitrario debe aprender a respetarnos cada día –a todos y a cada uno, como hoy no lo hace- para luego ganarse la autoridad de pedirnos cuentas, que hoy simplemente se arroga.

Levy Fidelix e a liberdade de expressão: a Constituição protege os homofóbicos?

Artigo muito bom sobre liberdade de expressão e o discurso ofensivo aos homossexuais feito pelo candidato Levy Fidelix no debate da Record.

Outro dia compartilhei um artigo do Prof. José Rodrigo Rodrigues (FGV) em que ele explicava porque juridicamente não se podem admitir discursos de ódio. http://terramagazine.terra.com.br/jose-rodrigo-rodriguez/blog/2014/08/26/existe-um-direito-de-odiar-parte-2/

No texto de agora não há exatamente um discurso de ódio, de incitação da violência ou eliminação dos homossexuais. Mas esse discurso ofensivo é protegido pela liberdade de expressão?

O texto oferece uma excelente curta resposta.

O artigo é do colega e amigo, Fábio Almeida, doutorando na UnB, pesquisador visitante em Harvard e Assessor no TST.

http://www.criticaconstitucional.com/levy-fidelix-e-a-liberdade-de-expressao-a-constituicao-protege-os-homofobicos/

Corte e exigência de deliberação pelo Legislativo – Caso Doctors for Life da África do Sul

Roberto Gargarella retoma o célebre caso Doctors for Life, julgado pela Suprema Corte da África do Sul. A Corte declarou inconstitucional certas normas sanitárias que não foram suficientemente debatidas pelo Poder Legislativo.

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Siempre hago referencia a Colombia y su Corte Constitucional, para hablar de los compromisos deliberativos del máximo tribunal en el control del carácter democrático de los procedimientos de dictado de leyes. Ejemplifico hoy con un caso de otra de las grandes Cortes de la era: la Corte Constitucional de Sudáfrica.

El caso Doctors for life (Doctors for Life International v. The Speaker of the National Assembly and Others, CCT 12/05, 17 agosto 2006) involucró una demanda del grupo “Doctors for Life International,” destinada a impugnar la constitucionalidad de ciertas normas relacionadas con cuestiones sanitarias, que no habían sido objeto de discusión suficiente en el Parlamento porque –conforme a la demanda- el legislativo no había facilitado el involucramiento público requerido, y necesario para la validez de las leyes en cuestión. En su respuesta, la Corte reconoció parcialmente este reclamo, al sostener que, en efecto, la democracia no concluye una vez que se vota en elecciones nacionales; que la intervención popular en asuntos públicos tenía raíces muy profundas en el país; y que el principio de consulta a la ciudadanía había devenido una parte distintiva del “ethos nacional” –según el voto del juez Sachs.

Sachs agregó que “el diálogo y la deliberación van de la mano. Esto es parte de la tolerancia y la civilidad que caracteriza al respecto de la diversidad que la Constitución demanda. El involucramiento público de la ciudadanía (resulta especialmente relevante) en relación con los grupos que han sido víctimas de procesos históricos de silenciamiento. Es constitutivo de su dignidad como ciudadanos que no sólo tengan una chance de hablar, sino de que puedan tener la certeza de que van a ser escuchado. Esto es especialmente así para los que pueden sentirse políticamente desaventajados en la actualidad, dada su carencia de educación superior, su falta de acceso a los recursos, su carencia de conexiones políticas.”
Y concluyó: “Todos los interesados en la legislación deben sentir que han tenido una oportunidad real de decir lo que piensan, de ser tomados en serio como ciudadanos, que sus opiniones importan y van a recibir debida consideración al momento en que puedan influir las decisiones de un modo significativo.” Ver

http://www.saflii.org/za/cases/ZACC/2006/11.html

En vista a compromisos como los citados, la Corte declaró que la obligación de facilitar el compromiso público en el proceso de creación legislativa constituía una “parte material” del derecho, y por lo tanto declaró a (algunas de) las leyes impugnadas como inválidas,[1] suspendiendo dicha orden de invalidación por 18 meses, de modo tal de permitirle al Parlamento el re-dictado de las mismas, conforme a las exigencias de la Constitución.

En opinión liderada por el juez NgcoboJ, la Corte dijo que “(la intervención legislativa del pueblo) beneficia la dignidad cívica de los que participan, al permitir que sus voces sean oídas y tomadas en cuenta… (Así) se ayuda a contrapesar el lobby y las influencias avanzadas en secreto…y se ayuda de modo especial a los más desapoderados dentro de un país marcado por las disparidades de riqueza y en cuento al poder de influencia….”

Aunque el impacto efectivo del fallo no puede medirse, exclusivamente, a partir de considerandos judiciales como el señalado, resulta destacable el compromiso asumido entonces, públicamente, por la Corte Sudafricana con los ideales de una participación amplia y un debate robusto, es decir, los dos componentes fundamentales de una democracia deliberativa. Más aún, resulta notable que los jueces de la Corte se hayan animado a ingresar de modo tan decisivo en el análisis de los componentes esenciales de la decisión legislativa, para examinarla a la luz de los ideales de la democracia deliberativa.[2]

http://www.seminariogargarella.blogspot.com.br/2014/09/la-inconstitucionalidad-de-la-reforma_30.html

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[1] Esto es lo que ocurrió con la Traditional Health Practitioners Act y la Choice on Termination of Pregnancy Amendment Act.

[2] En una misma dirección, la opinión parcialmente disidente de los Jueces Petracchi y Argibay en el importante caso Halabi, Ernesto c/ P.E.N. ley 25.873 dto. 1563/04 s/ amparo ley 16.986,decidido el 24 de febrero de 2009 por la Corte Argentina, en donde los jueces tomaron como base para desafiar la constitucionalidad de una ley (referida a la privacidad, Internet y los medios de comunicación), “la necesidad de que una norma de tales características sea motivada y fundada” (la ley en cuestión tenía que ver con la interferencia estatal con las comunicaciones y el uso de Internet por parte de la ciudadanía) y, sobre todo, “la ausencia de un debate legislativo suficiente en una materia tan sensible.” De modo todavía más notable, destaca la decisión de la Corte Constitucional de Colombia en relación con la aprobación del llamado “estatuto antiterrorista,” al que me refiero más abajo.

Hostilidade horizontal

Hostilidade horizontal, ou quando não somos suficientemente representativos.

Hostilidad horizontal: Cuando nos traicionamos a nosotros mismos

Hace unos años, una profesora negra-mestiza fue invitada como docente de derecho a una prestigiosa universidad en los EE.UU. El entonces portavoz de la Black Students Association criticó su elección pues al no ser “suficientemente negra”, no era una representante adecuada del colectivo afroamericano y sus reivindicaciones (Sege, 1995 en White y Langer, 1999). Algo similar le ocurrió a Heather Whitestone cuando fue coronada como la primera Miss América Sorda. Los activistas sordos protestaron. Ya que Whitestone se dirigió el público en lenguaje oral, y no mediante el lenguaje de signos, los activistas sordos la consideraron que “no era lo suficientemente sorda” (“Signs of Anger”, 1995 en ibid.).

En un desfile del orgullo gay, los organizadores se negaron a que un grupo de hombres y mujeres bisexuales porten la pancarta principal del evento, porque ellos no eran “lo suficientemente gays”. Estas anécdotas reales son algunos casos que ha examinado la psicóloga social Judith White (1998 en Fraser, 1998) y que ha identificado como “hostilidad horizontal“: El rechazo de un grupo minoritario hacia miembros de su mismo grupo, por considerarlos “moderados” o meros “aspirantes”.

El concepto de hostilidad horizontal fue acuñado durante la década de 1970 por el movimiento feminista, para referirse a rivalidades y parcialidades entre las mujeres del movimiento. En dicho caso, la hostilidad horizontal no unió a las mujeres ni reforzó los ideales del grupo, sino que disparó divisiones internas (Penelope, 1992).

La rivalidad no sería noticia si fuese mutua entre dos grupos con grandes discrepancias, como entre veganos y omnívoros, por ejemplo. Sin embargo, los estudios de Judith White (White y Langer, 1999) revelan que la hostilidad horizontal es sorprendente y persistentemente unidireccional: Siempre se dirige en el mismo sentido, a la persona negra-mestiza, a alguien sordo que habló oralmente, a los bisexuales, o -sin ir más lejos- a la concursante vegetariana Celia Lastres en la edición española del programa MasterChef.

“Vegano nivel 5”: Cuestión de estatus

White (1998) explica que en los grupos minoritarios hay una jerarquía de estatus. Dentro del grupo, se asocia el estatus más elevado a quien es más radical, y por lo tanto, representa el estereotipo de ese grupo y de aquello que lo distingue del resto de la sociedad. Por ejemplo, entre quienes defienden a los animales, goza de más estatus un vegano (y más aún, si lleva más años de vegano) que alguien que está disminuyendo su consumo de carne. O como caricaturizaron Los Simpsons, “un vegan nivel 5: no come nada que produzca sombra”.

Como contraparte, la hostilidad horizontal siempre tiene como blancomiembros del grupo que parecen personas más convencionales. Es decir, aquellos que no portan elementos especialmente distintivos del grupo en cuestión, y que, según White (1998) son menos susceptibles de ser estigmatizados por el resto de la sociedad.

En cuatro estudios de campo de la Universidad de Harvard, White y la psicóloga Ellen Langer (1999), pusieron a prueba el concepto de hostilidad horizontal observando distintos grupos minoritarios: Estudiantes universitarios judíos, miembros de partidos políticos (conservadores, socialistas, progresistas y comunistas) en Grecia, grupos LGBT y equipos de fútbol universitario. En todos los escenarios, el análisis mostró que los miembros más distintivos y radicales juzgan a sus miembros “moderados” de manera desfavorable, e incluso, de manera más severa y crítica a cómo evalúan al resto de la sociedad.

Orgullosos de pertenecer

Diversas investigaciones demuestran que tendemos a sentir orgullo de pertenecer a una minoría. ¿Es así incluso si esa minoría es estigmatizada por la sociedad? En general, sí, porque gran parte de cómo nos definimosa nosotros mismos tiene que ver con los grupos a los que pertenecemos. Y por lo tanto, cómo se valoran a esos grupos es “espejo” de la valoración de nosotros mismos. Así, el “orgullo gay” o el “orgullo vegano” son manifestaciones de nuestra necesidad de reconocimiento social como grupo y de autoestima a nivel personal; se trata, en definitiva, de un refuerzo del “quiénes somos” y por extensión, de “quién soy” (1).

¿Cómo una minoría, como los defensores de los animales, mantenemos nuestro reconocimiento social? Un elemento crucial  es ser diferentes al resto: Sentimos que nuestro grupo vale más en la medida en que sea altamente distinguible [distinctiveness] del resto de la sociedad, y exista percepción de exclusividad (White y Langer, 1999). Por ejemplo, “no cualquiera puede ser vegano”, o los recurrentes esfuerzos por distinguir dieta “vegana” de vegetariana”, como si lo segundo no englobara lo primero. Para ser reconocibles en la sociedad, necesitamos que haya una línea divisoria, que dibujamos manteniendo a raya a los que parecen “tibios”, moderados, convencionales y/o a los “aspirantes”.

White (1998) afirma que querer identificarse con un grupo distintivo no es tan diferente de querer unirse a un exclusivo club de campo, pues su membresía tiene valor en la medida en que muy pocas personas pueden entrar, y se puede decir fácilmente quién está adentro y quién está fuera. La psicóloga afirma que la distinción y la exclusividad crean percepción de superioridad (ibid.).

Dime qué tan veg(etari)ano comes y te diré quién eres

Tal como la mujer sorda que usó el lenguaje oral o los bisexuales fueron condenados por sus compañeros de causa, Celia también ha recibido duras críticas de parte de los veganos por comer atún para entrar a la TV, no sin antes bendecirlo. Y es que los defensores de los animales nos encontramos en una posición difícil:  Para la sociedad en general, somos “extremistas” por seguir nuestros valores, y para quienes comparten nuestras ideas, somos “hipócritas” si no somos del todo “puros” en nuestras acciones.

Imagen de Celia y una cabeza de cerdo, en el segundo programa de MasterChef España II.

Pero, ¿por qué somos especialmente mordaces con nosotros mismos?Porque hay algo que estamos tratando de proteger. Las minorías sociales somos grupos con poco poder y difícil capacidad de influencia. Nuestro mayor recurso no suele ser material, sino psicológico: El valor de nuestra identidad (White y Langer, 1999). Un miembro moderado o “no lo suficientemente vegano” representa una posible amenaza a nuestra identidad, a nuestras creencias, y es una potencial traición a lo que nos define como grupo y como personas.

Lo preocupante de la hostilidad horizontal es que muchas veces, sirve para reforzar prejuicios y estereotipos que ridiculizan a una minoría a ojos del resto de la sociedad. Y a nivel interno, nos enfrenta, nos divide y nos debilita como movimiento. La crítica destructiva, las rivalidades y rencillas entre activistas más o menos veganos sólo sirven al divide et impera (“divide y vencerás”) de un sistema injusto y depredador que usa y abusa de los animales.

¿Queremos ser “puros” o queremos salvar animales?

El veganismo es importante, no como fin en sí mismo, sino como una poderosa herramienta para boicotear los horrores de las granjas de cría intensiva y el uso de animales para nuestro beneficio. Desde esta perspectiva, el norte del activismo por los animales no es tanto expresar nuestras creencias antiespecistas, sino influir en las decisiones de las demás personas. Precisamente, un incipiente análisis comparado de campañas por los animales detectó que poner de relieve aspectos de la propia identidad y emociones personales vuelve las campañas menos eficaces (Einwohner, 1999).

Si realmente nos tomamos en serio la injusticia y el sufrimiento, nos daremos cuenta que el ideal de un mundo perfecto y la pureza ideológica del veganismo son preocupaciones secundarias. Lo que nos debe ocupar, en cambio, es cómo crear juntos un mundo mejor ahora, con lo que hoy es y existe. Los animales no necesitan que tengamos la razón, sino que seamos eficaces, hábiles para abrir más corazones y mentes que tengan en cuenta que ellos también sienten.

Defender a los animales es una revolución de empatía, de igualdad y por la dignidad y la no-violencia. Cómo nos relacionamos con los animales abre la puerta a comprender (y transformar) la totalidad de quiénes somos en este mundo. Por eso, revolucionar cómo tratamos a los animales es revolucionar todas nuestras relaciones, incluso con otros compañeros (y hasta con nosotros mismos).

Sin titubear, esa revolución somos nosotros: Las personas que consideramos que un cambio no sólo es posible, sino urgente y necesario. Somos la gente común y corriente como tú y como yo, personas sencillas con arrojo para decir “basta”, voluntad firme de construir más amor y altas dosis de rebeldía para dejar hostilidades de lado, y confiar en los demás. Sólo en nosotros han nacido revoluciones anteriores y hoy es el turno de la revolución animal. Juntos somos la única posibilidad de un cambio profundo de conciencia. Juntos somos voz de empatía, paz, y justicia para todos/as.

Ya es hora de dar lo mejor de nosotros mismos para salvar a los animales. Los seres humanos somos los grandes responsables de su tragedia y somos, también, su única esperanza.

(1) Esta es una explicación muy simple, con fines pedagógicos, del concepto de identidad social positiva de la clásica Teoría de la Identidad Social de Tajfel, 1978 y Tajfel y Turner, 1979.

Referencias bibliográficas

Einwohner, R. (1999). Gender, class and social movement outcomes. Identity and Effectiveness in Two Animal Rights Campaigns en Gender & Society, 13, 1, 56-76.

Fraser Hodder, H. (1998). Horizontal Hostility. Minority Wannabes. Consultado el 27/04/2014, Harvard Magazine, en http://harvardmagazine.com/1998/11/right.minority.html.

Penelope, J. (1992). Call me lesbian: Lesbian lives, lesbian theory. Freedom, CA: Crossing Press.

Tajfel, H. (ed.) (1978). Differentiation between social groups. London: Academic Press.

Tajfel, H., & Turner, J. C. (1979). An integrative theory of intergroup conflict en Austin, W.  y Worschel, S. (eds.). 1979.  The social psychology of intergroup relations. Monterey, CA: Brooks Cole.

White, J. y Langer, E. (1999). Horizontal Hostility: Relations between similar minority groups en Journal of Social Issues, 55, 3, 537–559.

http://blog.animanaturalis.org/2014/04/hostilidadhorizontal/

A ingovernabilidade do STF – Conrado Hubner Mendes

Artigo precioso do Prof. Conrado Hubner Mendes sobre a ingovernabilidade do STF e sua atuação política, estratégica e discricionária, sobre quando decidir e quanto decidir. Essa atuação de quando decidir e quanto decidir é um fato, existe aqui no STF e existe em outras Cortes Constitucionais. No entanto, a forma com o STF vem exercendo essa sua postura estratégica é ruim, pois ela é refém da soberania de cada ministro e das amplas competências que os Ministros preferem manter.

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A ingovernabilidade do STF

Publicado 17 de Setembro, 2014

Por Conrado Hübner Mendes*Brasília

O Supremo Tribunal Federal, com arte e engenho, se fez ingovernável. Subordinado à soberania caprichosa de cada ministro, não tem dado conta do peso da sua responsabilidade institucional. Há muitas dimensões dessa ingovernabilidade, desse deliberado desapego a padrões transparentes de decisão, de gestão e de racionalidade quantitativa e qualitativa. É necessário iluminá-las para que possamos perceber uma realidade que não fomos ensinados a ver e que o próprio tribunal, conscientemente ou não, faz de tudo para ofuscar.

Qualquer estudioso que almeje contribuir para a reforma e o aperfeiçoamento da corte não poderia deixar de fora de sua análise ao menos cinco dimensões, mutuamente imbricadas: a política, a jurídica, a procedimental, a ética e a gerencial. Cada uma delas merece ser tratada com o devido cuidado conceitual para que se observe não só sua especificidade, mas também sua inter-relação. E, sobretudo, para que se consiga investigar as prováveis causas estruturais e individuais dessa patologia, que não admite remédio fácil, rápido e indolor.

Neste breve comentário, trato da faceta particularmente política da ingovernabilidade: a esfera das escolhas discricionárias que a corte faz ao longo do processo judicial, em especial sobre o quando e o quanto decidir. Felipe Recondo, em reportagem sobre os casos pendentes de decisão no STF, oferece uma ótima gama de exemplos sobre essa zona quase blindada contra as práticas de controle e justificação pública. Conclui seu texto com uma pergunta aparentemente retórica: tribunais são convidados ou convocados a decidir? Todo jurista tem essa resposta na ponta da língua: aos tribunais não se confere o direito de não decidir (princípio também conhecido como proibição do non liquet). E há boas razões para tanto, uma vez que a prestação jurisdicional não discriminatória é ingrediente sem o qual não existe estado de direito.

No entanto, conforme mostra a reportagem de Recondo, a modulação arbitrária do tempo da decisão de cada caso faz com que, no STF, esse princípio seja relativizado, quando não revogado. O tribunal desenvolveu um repertório de técnicas para atrasar ou acelerar decisões conforme sua conveniência (e, ocasionalmente, em virtude do atraso, livrar-se da própria obrigação de decidir quando casos perdem seu objeto). São três as principais técnicas, nesta ordem: o ministro relator, a quem se distribuiu o caso, pode liberá-lo para julgamento quando lhe for mais oportuno; o ministro presidente, da mesma forma, tem o poder de colocar em pauta o caso liberado pelo relator conforme entenda apropriado; finalmente, cada ministro poderá, uma vez iniciado o julgamento, pedir vista do processo e interromper a deliberação quando bem entender, sem prazo para devolução. Processos de voltagem política diversa, mas invariavelmente de grande interesse público, permanecem na gaveta de ministros por tempo indeterminado. Sequer sentem-se constrangidos a dar satisfação sobre a demora.

Tais exemplos mostram que ao lado da “agenda ativa” (que compreende os casos regularmente processados e decididos pelo tribunal, sem postergações injustificadas), convive uma “agenda passiva”, ou seja, um conjunto de casos que o tribunal, sorrateiro, decide não decidir (ou esperar, indefinidamente). O tribunal não tem autorização jurídica para engavetar, mas o faz de modo metódico, sem que o percebamos. Somente um estudo meticuloso do balanço que o STF faz entre ambas as agendas poderá delinear, com alguma plausibilidade empírica, o seu perfil político. Poderá, em outras palavras, descobrir o quão seletivo é o seu propalado ativismo, termo tão vago na teoria quanto impressionístico na prática, e sujeito a toda sorte de manipulação lingüística.

De um lado, o tribunal é vítima de seu gigantismo voluntário, pois, não bastasse a sua já excessiva lista de competências, prefere não criar filtros mais restritivos para a admissibilidade de recursos extraordinários que o inundam. De outro, tornou-se beneficiário de uma certa liberalidade para decidir quando e quanto quiser, conforme fatores circunstanciais pouco discerníveis para quem, de boa fé, observa de fora. No vácuo regulatório, usufrui de um cheque em branco para determinar sua agenda. Em suma, é pouco seletivo no que entra e bastante seletivo no que sai, quando talvez fosse recomendável fazer o contrário.

A crítica a essa prática decisória consolidada, contudo, precisa mirar o alvo certo: seria desejável privar a corte dessas armas estratégicas que a ajudam a administrar seu capital político volátil e que, se bem dosadas, protegem-na de reações negativas a suas decisões? Cortes constitucionais ao redor do mundo fazem escolhas estratégicas de naturezas diversas, e essa faceta da adjudicação constitucional, que ainda desagrada a sensibilidade jurídica mais purista, mostra-se inevitável. Mais do que isso, pode haver sabedoria na arquitetura institucional que permite ao tribunal se auto-proteger contra as ameaças mais ou menos sutis à sua integridade. Tanto mais capaz será a corte de exercer seu papel de guardião constitucional quanto mais bem jogar o jogo político. Este é, para além da sofisticação jurídica, o segredo das cortes constitucionais historicamente mais originais e bem sucedidas na proteção de direitos.

Ainda que aceitemos tais ressalvas, e consideremos natural alguma margem de manobra estratégica no controle de constitucionalidade, não há boa justificativa para a prática do STF, por duas razões principais: em primeiro lugar, o tribunal permanece refém do poder de obstrução individual de cada ministro, que tem liberdade para abusar dessa competência impunemente; por esta razão, em segundo lugar, o STF se furta ao dever de construir uma estratégia propriamente institucional. A complacência da comunidade jurídica com tais hábitos enraizados a olhos vistos é um grande obstáculo a mudanças. Estrategicamente, o STF navega à deriva.

*Professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP, doutor em direito pela Universidade de Edimburgo (Escócia) e doutor em ciência política pela USP.

http://jota.info/materias19-a-ingovernabilidade-do-stf

Existe um direito de odiar? Por José Rodrigo Rodriguez

Os “inimigos” da democracia

Eu acredito que seja importante incluir experiências de vida as mais variadas em livros didáticos para crianças, inclusive a vida de travestis e transsexuais. Mas como democrata, não posso pressupor que esta visão se torne, com facilidade, a visão hegemônica em minha sociedade.

Ademais, é meu dever, em um debate público, combater racionalmente as objeções levantadas contra a minha posição sem tratá-las como argumentos “sem sentido”, articulados por “ignorantes”. E posso cobrar dos que discordam de mim a mesma atitude de respeito.

Não é nada fácil fazer isso, pois eu acredito e me identifico com minha posição. E gostaria que ela saísse vitoriosa do debate público. 

Por todas essas razões, é inteligente não subestimar o incômodo que a democracia é capaz de provocar. Tampouco o cansaço que o debate pode causar em qualquer um. Pois o sucesso desta forma de vida não está garantido de antemão.

Pode ser tentador, muitas vezes, rotular algumas pessoas de “retrógradas” e “autoritárias” e passar a combatê-las como se fossem nossas inimigas. Mas esta certamente não é a melhor maneira de lidar com a discordância. Nem a mais eficaz, nem a mais justa.

Afinal, o valor fundamental de um regime democrático é a sua capacidade de abarcar as mais diversas formas de vida para promover a diversidade de pensamento. Contra a padronização de comportamentos. 

Por esta razão, é dever de todo democrata manter ativos os valores do debate público e evitar ao máximo o uso de violência, inclusive violência simbólica.

Podemos identificar um inimigo da democracia por sua facilidade em estigmatizar o outro e por seu amor um suposto “direito de odiar”.

Aprendi com Franz Neumann: toda política que normaliza estas duas atitudes é essencialmente fascista.   

 

O stress democrático

Mas seja como for, é mais fácil e também relativamente inútil, pregar para convertidos. Pregar apenas para os que se sentem à vontade no meio da diversidade e do debate.

Mais difícil é convencer pessoas pouco afeitas ao liquidificador democrático das vantagens deste regime para a sua vida e para a vida em sociedade. Mas é preciso tentar.

Por exemplo, em troca do stress democrático, todos podem levar, no conjunto, uma vida mais livre. Livre da opressão de verdades absolutas e de autoridades que nos reduzam arbitrariamente à posição de servos obedientes à verdade “oficial”.

Sem as garantias de um regime democrático, quem der o azar de estar do lado dos mais fracos verá desaparecer a  liberdade de inventar e reinventar a sua própria vida. Pois a verdade oficial pode vir a suforcar o seu modo de viver.

Por isso mesmo, um argumento clássico a favor da democracia procura identificar valores fundamentais, um elenco mínimo deles, construído de tal forma a não sufocar a diversidade das formas de vida, garantir o debate público e excluir grupos com vocação totalitária.

 

A alienação e o custo existencial da democracia

Mas estas garantias não são suficientes para proteger os mais fracos: é preciso mais. Afinal, todo elenco de valores será objeto de críticas e divergências.

A mera possibilidade de debater todos os valores e pôr em xeque publicamente toda e qualquer forma de vida já é radical o suficiente para criar resistências profundas à democracia.

Por esta razão, além de proteger as regras fundamentais do debate é preciso manter viva a discussão sobre os valores fundamentais que a democracia irá proteger.

Pois é imprescindível manter os cidadãos ativos e influentes para além do momento do voto. Apenas assim niguém se sentirá excluído e manipulado: alienado da política. E poderá encarar as regras do debate como parte de sua existência e não como algo externo a ele ou ela.

Além disso, é necessário investigar teórica e empiricamente os custos existenciais da democracia.

Afinal, que espécie de ser humano é este, capaz de viver relativamente tranquilo em um contexto de indeterminação aguda e debate constante?

Como é possível lidar com tanta divergência e diversidade humana sem sentir que a sua identidade está ameaçada de destruição?

E em que momento as pessoas começam a sentir um cansaço capaz de empurrá-las na direção do “porto seguro” de alguma tradição ou autoridade, mesmo que claramente fabricadas para fins violentos e autoritários?

 

O futuro da democracia

Para pensar estas questões de fato será preciso olhar nos olhos dos eventuais “inimigos” do debate público. Mesmo que eles urrem, soltem fogo pelas ventas e nos devolvam um olhar feito de ódio puro.

O futuro da democracia depende da capacidade dos democratas de evitar, ao máximo e com todas as forças, a tratar quem quer que seja como um inimigo.

Pois a mera utilização desse conceito significa reconhecer que os valores do debate já foram derrotados, ao menos em um caso específico.

Cada inimigo nomeado representa uma nova agressão à ideia de democracia.

Portanto, a resposta é: não, um democrata não tem direito de odiar. Ao menos não na esfera pública, no campo do debate político.

O ódio é a prova cabal da derrota de seus valores mais fundamentais. A violência, física ou simbólica, é o recurso mais extremo e mais indesejável em que um democrata poderia pensar.

Seu uso não está excluído, mão não pode ser normal.

Em 1936 Franz Neumann defendeu que a única forma de derrotar a Alemanha nazista seria uma vitória militar exemplar.

Com a exceção destes casos extremos, só nos resta enfrentar o stress democrático com alegria.

A alegria possível a quem aceita nem sempre ter razão, mesmo nas coisas que considera essenciais.

 

http://terramagazine.terra.com.br/jose-rodrigo-rodriguez/blog/2014/08/26/existe-um-direito-de-odiar-parte-2/

http://terramagazine.terra.com.br/jose-rodrigo-rodriguez/blog/2014/08/19/existe-o-direito-de-odiar/

The Harvard Classics: Download All 51 Volumes as Free eBooks

in Books, Education, Literature | March 12th, 2014 4 Comments

Every revolutionary age produces its own kind of nostalgia. Faced with the enormous social and economic upheavals at the nineteenth century’s end, learned Victorians like Walter Pater, John Ruskin, and Matthew Arnold looked to High Church models and played the bishops of Western culture, with a monkish devotion to preserving and transmitting old texts and traditions and turning back to simpler ways of life. It was in 1909, the nadir of this milieu, before the advent of modernism and world war, that The Harvard Classics took shape. Compiled by Harvard’s president Charles W. Eliot and called at first Dr. Eliot’s Five Foot Shelf, the compendium of literature, philosophy, and the sciences, writes Adam Kirsch in Harvard Magazine, served as a “monument from a more humane and confident time” (or so its upper classes believed), and a “time capsule…. In 50 volumes.”

What does the massive collection preserve? For one thing, writes Kirsch, it’s “a record of what President Eliot’s America, and his Harvard, thought best in their own heritage.” Eliot’s intentions for his work differed somewhat from those of his English peers. Rather than simply curating for posterity “the best that has been thought and said” (in the words of Matthew Arnold), Eliot meant his anthology as a “portable university”—a pragmatic set of tools, to be sure, and also, of course, a product. He suggested that the full set of texts might be divided into a set of six courses on such conservative themes as “The History of Civilization” and “Religion and Philosophy,” and yet, writes Kirsch, “in a more profound sense, the lesson taught by theHarvard Classics is ‘Progress.’” “Eliot’s [1910] introduction expresses complete faith in the ‘intermittent and irregular progress from barbarism to civilization.’”

In its expert synergy of moral uplift and marketing, The Harvard Classics (find links to download them as free ebooks below) belong as much to Mark Twain’s bourgeois gilded age as to the pseudo-aristocratic age of Victoria—two sides of the same ocean, one might say. The idea for the collection didn’t initially come from Eliot, but from two editors at the publisher P.F. Collier, who intended “a commercial enterprise from the beginning” after reading a speech Eliot gave to a group of workers in which he “declared that a five-foot shelf of books could provide”

a good substitute for a liberal education in youth to anyone who would read them with devotion, even if he could spare but fifteen minutes a day for reading.

Collier asked Eliot to “pick the titles” and they would publish them as a series. The books appealed to the upwardly mobile and those hungry for knowledge and an education denied them, but the cost would still have been prohibitive to many. Over a hundred years, and several cultural-evolutionary steps later, and anyone with an internet connection can read all of the 51-volume set online. In a previous post, Dan Colman summarized the number of ways to get your hands on Charles W. Eliot’s anthology:

You can still buy an old set off of eBay for $399 [now $299.99]. But, just as easily, you can head to the Internet Archive and Project Gutenberg, which have centralized links to every text included in The Harvard Classics (Wealth of Nations, Origin of Species, Plutarch’s Lives, the list goes on below). Please note that the previous two links won’t give you access to the actual annotated Harvard Classics texts edited by Eliot himself. But if you want just that, you can always click here and get digital scans of the true Harvard Classics.

In addition to these options, Bartleby has digital texts of the entire collection of what they call “the most comprehensive and well-researched anthology of all time.” But wait, there’s more! Much more, in fact, since Eliot and his assistant William A. Neilson compiled an additional twenty volumes called the “Shelf of Fiction.” Read those twenty volumes—at fifteen minutes a day—starting with Henry Fielding and ending with Norwegian novelist Alexander Kielland at Bartleby.

What may strike modern readers of Eliot’s collection are precisely the “blind spots in Victorian notions of culture and progress” that it represents. For example, those three harbingers of doom for Victorian certitude—Marx, Nietzsche, and Freud—are nowhere to be seen. Omissions like this are quite telling, but, as Kirsch writes, we might not look at Eliot’s achievement as a relic of a naively optimistic age, but rather as “an inspiring testimony to his faith in the possibility of democratic education without the loss of high standards.” This was, and still remains, a noble ideal, if one that—like the utopian dreams of the Victorians—can sometimes seem frustratingly unattainable (or culturally imperialist). But the widespread availability of free online humanities certainly brings us closer than Eliot’s time could ever come.

You can find the Harvard Classics listed in our collection, 600 Free eBooks for iPad, Kindle & Other Devices.

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Josh Jones is a writer and musician based in Durham, NC. Follow him at @jdmagness

 

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Gargarella sobre o “Novo Constitucionalismo Latinoamericano”

Artigo de Roberto Gargarella jogando luzes sobre um aspecto que tem ficado à sombra das inovações do novo constitucionalismo latinoamericano – a manutenção do exercício do poder sempre concentrado e carente de controles e participação populares.

“Se trata de denunciar un modo errado de pensar el constitucionalismo, que después de más de doscientos años de práctica no ha aprendido a reconocer lo obvio, esto es, que el poder concentrado (político, económico) no puede sino resistir la puesta en práctica de los derechos nuevos, porque ella promete socavar también el poder de quienes hoy gobiernan discrecionalmente, bajo el control de nadie. Los latinoamericanos fueron los primeros en asegurar el ingreso de la “clase trabajadora” y otros grupos desaventajados a la Constitución, pero lo hicieron sólo a través de la sección de los derechos. Ha llegado la hora de que abran para tales grupos las puertas de la “sala de máquinas” de la Constitución, que después de más de dos siglos siguen —como en toda Europa— todavía cerradas.”

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El “nuevo constitucionalismo latinoamericano”

Los recientes textos fundamentales tienen elementos autoritarios propios del siglo XIX

 

ROBERTO GARGARELLA 20 AGO 2014 

 

A partir de creaciones y reformas constitucionales como las que se sucedieron en Colombia en 1991, Argentina en 1994, Venezuela en 1999, Ecuador en 2008, o Bolivia en 2009, comenzó a hablarse de un “nuevo constitucionalismo latinoamericano”. Lo de “nuevo” merece revisarse porque, según diré, las renovadas Constituciones tienen demasiado que ver con las que existían antes, pero en todo caso tiene más sentido concentrarse en el valor de las mismas. Ello, en particular, dado el interés que han podido generar estos documentos. Es mi impresión que se da un cierto equívoco sobre tales textos, que nos lleva a elogiarlos por aspectos en los que ellos fallan, y a desconfiar de los mismos a partir de otros rasgos que son merecedores, en cambio, de alguna cuidada esperanza.

Vayamos, de todas formas, por partes. El “nuevo constitucionalismo latinoamericano” tiene poco de nuevo, sencillamente, porque el mismo no introduce novedades relevantes en relación con el “viejo constitucionalismo,” en ninguna de las dos partes esenciales en las que se divide cualquier Constitución: ni en la sección dedicada a la organización del poder ni en la relacionada con la declaración de derechos. Las Constituciones de América Latina son, en su gran mayoría, estructuras consolidadas con más de dos siglos sobre sus espaldas, que en todo caso han incorporado algunos pocos cambios en los últimos tiempos (el primero, habitualmente, relacionado con la reelección presidencial) sobre una base que permanece intacta, idéntica a sí misma. Esa base tiene entonces dos partes: una organización de poderes que es tributaria del siglo XIX; y una organización de derechos que se modificó esencialmente a comienzos del siglo XX, y que desde entonces no ha variado de modo extraordinario. La primera parte —la vinculada con la organización del poder— sigue reproduciendo hoy el viejo esquema moldeado alrededor de 1850, en toda la región, al calor de un pacto entre las fuerzas del liberalismo y el conservadurismo, las dos grandes corrientes de pensamiento que, con modos violentos, disputaron su predominio durante las primeras décadas que siguieron a la independencia regional. El pacto liberal-conservador que, algo sorprendentemente, se extendió en Latinoamérica desde mediados del siglo XIX se expresó, sobre todo, en Constituciones restrictivas en materia de derechos políticos; hostiles a la participación cívica; desatentas frente a la “cuestión social”. Constituciones que, territorialmente, concentraron el poder en un “centro”, mientras que, políticamente, centralizaron la autoridad en un Poder Ejecutivo especialmente poderoso. Estas Constituciones, en buena medida inspiradas en el modelo norteamericano de los “frenos y contrapesos,” se desmarcaban del ejemplo de Estados Unidos justamente en este punto crucial (la organización del poder, y en particular del Ejecutivo) para apoyarse en cambio en el modelo autoritario napoleónico, o en el caso más familiar y cercano de la Constitución de Chile de 1833 (ejemplo típico del primer constitucionalismo autoritario de la región, pero también, para muchos, sinónimo de estabilidad política). Con esta variación (que el jurista argentino Juan B. Alberdi justificó refiriéndose a la necesidad de contener los riesgos de la “anarquía”), las Constituciones latinoamericanas modificaban de modo radical —y muy grave— el esquema de los “frenos y contrapesos” que quedaba, de esta forma, desequilibrado, perdiendo así buena parte de la virtud que le daba sentido. Se iniciaba así el derrotero de poderes políticos institucionalmente separados de la ciudadanía, y capacitados para “torcer” e inclinar a su favor al resto de la estructura de poderes.

Se trata de denunciar un modo errado de pensar el constitucionalismo

La segunda parte de las Constituciones latinoamericanas —la relacionada con las declaraciones de derechos— sufrió cambios muy significativos a comienzos del siglo XX. Ello así, sobre todo, desde la Revolución de México y el dictado de la Constitución de 1917. La Constitución mexicana, en efecto, trastocó la tradicional estructura de derechos típica del constitucionalismo liberal-conservador de la región, vigente hasta entonces. Las “viejas” Constituciones aparecían ante todo preocupadas por la preservación de la propiedad, los contratos y el libre cambio; eran en el mejor de los casos ambiguas en materia religiosa; hacían algunas referencias a derechos liberales clásicos (libre expresión, libre asociación); y mantenían completo silencio en materia de derechos sociales. Desde la Revolución de México, en cambio, todas las Constituciones latinoamericanas modificaron sustantivamente su listado de derechos, y se comprometieron enfáticamente con declaraciones amplias, generosas, muy ambiciosas en materia de derechos. Mal que le pese a algunos, lo cierto es que el constitucionalismo mundial (salvo excepciones que incluyen a la Constitución de Estados Unidos) cambió desde entonces, y comenzó a adoptar, de forma más o menos explícita, más o menos rotunda, significativas listas de derechos sociales, económicos y culturales.

El “nuevo constitucionalismo latinoamericano”, surgido a finales del siglo XX, no modificó de modo relevante el viejo esquema (más allá de que en un futuro trabajo, más detallado que éste, deban precisarse diferencias, país por país). Las “nuevas” Constituciones latinoamericanas se mantienen ajustadas al doble molde originario. Se trata de Constituciones con “dos almas”: la primera, relacionada con una estructura de poderes que sigue respondiendo a concepciones verticalistas y restrictivas de la democracia, como las que primaban en el siglo XIX; y la segunda, de tipo social, relacionada con la estructura de derechos que se forjara a comienzos del siglo XX. A esta combinación, el último constitucionalismo latinoamericano le agregó pocos cambios, que facilitaron las reelecciones presidenciales, y en todo caso expandieron algo más las ya ambiciosas listas de derechos: si las de comienzos de siglo habían procurado incorporar a la “clase trabajadora” en la Constitución (más no sea a través de las declaraciones de derechos), las de finales de siglo comenzaron a hablar de derechos indígenas, multiculturales, o de género. Cuestiones que no habían sido tematizadas por las Constituciones anteriores.

El debate que me interesa promover, en todo caso, nada tiene que ver con el carácter más o menos innovador del “nuevo constitucionalismo.” Me interesa señalar, en cambio, de qué modo el “nuevo constitucionalismo latinoamericano” reproduce las viejas estructuras autoritarias que recibimos en legado de los siglos XVIII y XIX. Me interesa afirmar que no hay proyecto democrático y de avanzada bajo organizaciones de poder concentradas en Ejecutivos o monarcas, que representan la negación política de la democracia que declaman. Y me interesa insistir, ante todo, en esta idea: la contradicción que las nuevas Constituciones establecen entre el modo en que organizan el poder (estilo siglo XIX) y el modo en que definen derechos (estilo siglo XXI) no nos habla de una relación desafortunada, con la que hay que aprender a convivir, sino de una tensión que amenaza la vida misma de los derechos que esas Constituciones proclaman. No se trata, sin embargo, de recitar los nombres de los principales gobernantes de la región, responsables de los derechos que no se efectivizan, bajo retóricas siempre encendidas. Se trata de denunciar un modo errado de pensar el constitucionalismo, que después de más de doscientos años de práctica no ha aprendido a reconocer lo obvio, esto es, que el poder concentrado (político, económico) no puede sino resistir la puesta en práctica de los derechos nuevos, porque ella promete socavar también el poder de quienes hoy gobiernan discrecionalmente, bajo el control de nadie. Los latinoamericanos fueron los primeros en asegurar el ingreso de la “clase trabajadora” y otros grupos desaventajados a la Constitución, pero lo hicieron sólo a través de la sección de los derechos. Ha llegado la hora de que abran para tales grupos las puertas de la “sala de máquinas” de la Constitución, que después de más de dos siglos siguen —como en toda Europa— todavía cerradas.

Roberto Gargarella es profesor de Derecho Constitucional y doctor en Derecho

http://elpais.com/elpais/2014/07/31/opinion/1406816088_091940.html

Lei Antiterrorista e o Inimigo no Direito Penal

Gargarella cobrando uma postura ativa dos penalistas progressistas (especialmente de Zaffaroni) sobre a adoção da ideia de inimigo no Direito penal argentino. Tanto se falou da construção da ideia de inimigo no Direito Penal e agora, quando ele começa a ser explicitamente utilizado por meio da aprovação e aplicação da lei antiterrorista na Argentina, o que se tem é um silêncio retumbante dos penalistas mais progressistas e que tanto bradaram contra essas ideia de inimigo.

 

http://www.seminariogargarella.blogspot.com.br/2014/08/la-ley-antiterrorista-4-la-doctrina.html

EN AMERICA LATINA, ESTO SE MANIFIESTA EN UN AUTORITARISMO COOL, Y UN DISCURSO ACADEMICO RASTRERO, QUE SE REDUCE A MERA PUBLICIDAD

“Como el estado desapoderado de los países que llevan la peor parte en la globalización no puede resolver los problemas sociales serios, sus políticos optan por simular que los resuelven o que saben cómo hacerlo, se vuelven maneristas, afectados , la política pasa a ser un espectáculo y el estado mismo se convierte en un espectáculo. Los políticos –presos en la esencia competitiva de su actividad- dejan de buscar lo mejor para preocuparse sólo por lo que pueda transmitirse mejor y aumentar su clientela electoral. 
Este autoritarismo publicitario cool presenta una frontalidad grosera, pero como carece de enemigo fijo y también de mito, es desteñido, no tiene el colorido de entreguerras ni la inventiva del biologismo racista, su histrionismo es más bien patético, su pobreza creativa es formidable, es huérfano de toda brillantez perversa, más bien tiene una horrible y deprimente opacidad perversa. No hay monumentos neoclásicos, científicos racionalizando, paradas ostentosas, sino que es pobre, funciona porque es poco inteligente, es elemental, no piensa y promociona una huelga del pensamiento o un pensamiento nulo, porque al menor soplo de pensamiento se implosionaría. El ejercicio del poder punitivo se ha vuelto tan irracional que no tolera siquiera un discurso académico rastrero, o sea, que no tiene discurso, pues se reduce a mera publicidad.”

EN DEFINITIVA, EN AMERICA LATINA LOS QUE EJERCEN EL PODER SON LOS QUE INDIVIDUALIZAN AL ENEMIGO, PERO SOLO DE MODO FUNCIONAL A SUS INTERESES EN CADA CASO

“Dicho en otros términos: la historia del ejercicio real del poder punitivo demuestra que quienes ejercieron el poder fueron los que siempre individualizaron al enemigo, haciéndolo como mejor convino o fue funcional –o creyeron que lo era- a sus intereses en cada caso, y aplicaron esa etiqueta a quienes lo enfrentaban o molestaban, real, imaginaria o potencialmente. El uso que han hecho de este tratamiento diferenciado dependió siempre de las circunstancias políticas y económicas concretas, siendo algunas veces moderado y otras absolutamente brutal, pero los ejes troncales que se desprenden de la primitiva concepción romana del hostis son perfectamente reconocibles a lo largo de toda la historia real del ejercicio del poder punitivo en el mundo. Hasta hoy subsisten las versiones del hostis alienigena y del hostis judicatus.”